O Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) sedia, em Manus (AM), de 24 a 26/09, a 12ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua Nacional)
O objetivo é promover a escuta das demandas da população em situação de rua da cidade e promover a assinatura do termo de compromisso que estabelece uma série de iniciativas por parte do poder público municipal no sentido de avançar na implementação do Plano Nacional para a População em Situação de Rua e o Plano Ruas Visíveis como política municipal para essa população. A assinatura foi firmada na manhã desta quarta-feira, 25/09, pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, do MDH, e a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Demi Rayol, com a participação (remota) da nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.
A ministra fez uma saudação aos presentes, destacando que chega ao MDH com o compromisso de avançar nas pautas defendidas pelo Governo Federal. “Chego com energia para avançar nas pautas que o Ministério dos Direitos Humanos tem por tarefa entregar à sociedade brasileira, e uma política forte para a população em situação de rua é uma demanda importante no que diz respeito à garantia dos direitos humanos e justiça para o nosso país”, afirmou a ministra. O Ciamp-Rua Nacional vem realizando reuniões descentralizadas nas cinco regiões do País com a finalidade de avançar no debate sobre a política nacional para população de rua. “A reunião de Manaus é a quarta descentralizada e a décima segunda ordinária, realizada pelo Ciamp este ano, já tendo ocorrido reuniões na região Centro-Oeste, Sul e Nordeste”, explicou o secretário nacional Bruno Teixeira, agradecendo a acolhida da Fiocruz Amazônia.
O secretário ressaltou a importância da celebração do termo de compromisso com o município, na sede da Fiocruz Amazônia, que é uma parceira estratégica na condução da política de saúde pública para a população em situação de rua. “Hoje, temos um convênio com a Fiocruz, que é o projeto do Colaboratório Nacional de População de Rua, projeto gestado no âmbito da Fiocruz mas com a ampla participação dos movimentos sociais e que visa a qualificação dos profissionais de saúde dos sistema de Atenção Básica visando o aprimoramento do atendimento à população em situação de rua”, explicou Bruno. A diretora em exercício da Fiocruz Amazônia, Michele Rocha El Kadri, destacou a importância do evento para o ILMD/Fiocruz Amazônia e da presença das vozes dos territórios na instituição.
“Vimos o colorido de cores de pele, cores de bandeiras dos movimentos, de vozes, potentes falando sobre si e para si, cobrando políticas públicas para essa população tão negligenciada e por muito tempo esquecida”, observou El Kadri, salientando a importância da participação da ministra Macaé Evaristo, originária dos movimentos de base e que “entende a potência das vozes das pessoas que hoje estão no nosso auditório”, frisou. Para El Kadri, sediar a assinatura do termo que formaliza a implementação de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua é motivo de orgulho. “É para isso que fazemos ciência, as questões dos direitos humanos, da moradia, da saúde e da educação são pautas que estão na Constituição Brasileira. Momentos como esse são potentes para os próprios movimentos sociais, para formação política desses movimentos e cobrança das instâncias governamentais.
A Reunião Ordinária em Manaus contou com a presença de conselheiros do Ciamp de várias partes do país, representantes de 12 ministérios do Governo Federal e movimentos da sociedade civil e pessoas vivendo em situação de rua. “Estamos aqui para escutar a sociedade, governos municipal e estadual, com o apoio da Fiocruz, ouvindo, dialogando e pautando a Política Nacional para a População de Rua no estado e no município. Até o final do ano, esperamos atingir as metas do planejamento estratégico do Ciamp, levando a pauta para as cinco regiões do Brasil, mobilizando os 27 estados da Federação para que possamos de fato construir uma política com a ampla participação da sociedade civil”, ressaltou o coordenador-geral do CIAMP-Rua, Anderson Lopes Miranda.
O Termo de Compromisso prevê, entre outras ações, repasse de recursos para o funcionamento dos Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros POP), implementação de programa piloto de moradia cidadã, apoio a municípios que possuem cozinhas solidárias, geridas pela sociedade civil, fomentar a criação de cozinhas solidárias, formar profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua, formar guardas municipais para prevenção e enfrentamento à violência institucional contra a população em situação de rua, realizar campanhas educativas sobre “aporofobia” (aversão aos pobres), mapear cenas de uso a partir da atuação de articuladores territoriais da política sobre drogas e realizar mutirões de regularização de documentação civil e acesso a benefícios previdenciários.
“No Amazonas, conseguimos avançar e consolidar a vontade do Estado e do Município de Manaus em agregar na execução do Plano Ruas Visíveis. Para nós, hoje é um dia de celebração e de reflexão do nosso papel enquanto gestores públicos e da importância do Ciamp-Rua Nacional no monitoramento efetivo da validação do que está previsto nos termos de compromisso que tem sido assinados, daí a importância do fortalecimento das instituições e dos Ciamp municipal e estadual”, explicou o secretário nacional do MDH Bruno Renato Teixeira.
PARCEIRO
A Fiocruz Amazônia passou a integrar este ano o Colaboratório Nacional de População em Situação de Rua, criado pela Fiocruz, com a finalidade de produzir estudos que permitam o fomento às estratégias de qualificação e enfrentamento das problemáticas relacionadas às populações em situação de rua no País, em parceria com a Frente Parlamentar Pop Rua do Congresso Nacional e os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública. Coordenador local do projeto, o pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Rodrigo Tobias, explica que o Colaboratório Nupop Rua Manaus deu todo apoio e suporte à realização da 12a reunião descentralizada do Comitê Intersetorial, que congrega pelo menos 12 ministérios.
“Estamos debatendo soluções e recolhendo a realidade dos territórios da Região Norte para que possamos encaminhar sugestões de políticas públicas naionais no âmbito da cultura, da assistência social, saúde, moradia e combate à fome, com enfoque nessas populações as vezes tão invisibilizada”, afirmou Tobias. Em Manaus, a Fiocruz Amazônia irá implantar o Núcleo de População em Situação de Rua, vinculado ao Colaboratório, que será responsável pela articulação entre os diversos agentes públicos e movimentos de população de rua existentes por meio de ações e iniciativas que darão visibilidade a esse grupo social.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam a existência hoje de 2.117 pessoas em situação de rua na cidade de Manaus e 19.190 em todo o Estado. “Em Manaus, a ideia é de que consigamos aqui em Manaus abarcar algumas demandas da macrorregião Norte do Brasil”, afirmou o secretário executivo do Ciamp-Rua Nacional, Vinicius Souza Fernandes da Silva. Segundo ele, desde o inicio do ano, o Ciamp-Rua Nacional vem realizando reuniões ordinárias em Brasília e em diferentes territórios, com a finalidade de fazer uma processo de escuta de base.
No encontro, foi possível ouvir dificuldades vividas pelas próprias pessoas em situação de rua. Problemas como o da violência gerada pelo tráfico de drogas, a dificuldade de acesso a serviços de saúde e assistência e a ausência de abrigos públicos para a população em situação de rua foram relatados pelos presentes. “Com esse entendimento firmado entre o município e a União, uma série de iniciativas vão avançar com a política municipal para populações em situação de rua. Sabemos que os desafios são enormes, mas agora será possível dar celeridade na implementação de políticas que são fundamentais para que possamos ter um atendimento humanizado à população em situação de rua, garantir o acesso à saúde, educação, segurança institucional, segurança alimentar, garantia de direitos e documentação civil”, frisou Bruno Teixeira.
Por Júlio Pedrosa
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Fotos: Júlio Pedrosa
