Instituído em 1986, o Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP) é uma unidade da Universidade de Brasília (UnB), vinculada ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), que representa o elo entre a academia e as demandas mais emergentes no campo da saúde, desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa, extensão e assessoria, as quais objetivam promover a difusão e o intercâmbio de conhecimentos. Possui ampla articulação entre as equipes dos projetos implementados em suas redes interna, nacional e internacional consolidadas, em virtude das iniciativas desenvolvidas em sua trajetória à implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde o movimento pré constituinte, passando pela histórica VIII Conferência Nacional de Saúde, perpassando os diversos governos das três últimas décadas.
Em 2014, além de observatórios, unidades e grupos de estudos e pesquisas já existentes, foi implantado o Observatório da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ObservaLGBT), visando apoiar a implantação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no SUS, ao qual foram incorporados docentes, estudantes, pesquisadores/as, organizações não governamentais, movimentos sociais, profissionais de saúde, redes sociais e comunidades. Outros estudos e pesquisas integram ainda o histórico de resistência do NESP e sua militância ativa junto às populações em invisibilidade e vulnerabilidade social.
A pesquisa “Um estudo multicêntrico sobre os perfis socioeconômicos, geográficos, culturais e de vulnerabilidades de travestis e transexuais” é um, entre os tantos projetos de relevância nacional coordenado pelo NESP, a partir de recursos públicos destinados à ciência cidadã no Brasil. Trata-se de uma pesquisa multicêntrica, que teve como uma de suas iniciativas, convidar as representações nacionais para que, juntos, pudéssemos elaborar as melhores estratégias que venham apontar novos caminhos à construção e fortalecimento do acesso dessa população aos bens e serviços das políticas públicas de saúde, educação, emprego, trabalho, renda, segurança, e expectativa de vida, nas regiões e municípios brasileiros.
Goza da mesma autonomia acadêmica em sua condução, a exemplo das inúmeras já realizadas em sintonia com os movimentos sociais. Deste modo, a partir de sua prática comum, o NESP convidou em 23 de abril de 2020, diversas entidades para uma reunião remota em virtude da pandemia da COVID-19, da qual participaram: a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS), o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), a Rede Trans, Aliança LGBTI, Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para População LGBT (FONGES) e a União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (UNALGBT).
Na referida reunião, foi apresentado o desenho da pesquisa, bem como os elementos motivadores à população de estudo, que por sua vez seria priorizada, sendo incluída entre pesquisadoras/es. Conforme acordado, em 28 de abril de 2020, foram enviados por e-mail todos os instrumentos de campo da referida pesquisa, aprovada em 29 de outubro de 2020, pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Apesar de todo empreendimento, infelizmente, não recebemos devolutivas, como desejado.
Conforme o plano de desenvolvimento previsto e em curso, até o momento, o projeto dispõe de oito estações regionais de coordenação, que homenageiam nomes de referência dessa população. Para sua realização, em agosto de 2020, foram selecionadas/os/es como bolsistas e voluntárias/os, com vínculo universitário ativo, por meio de editais públicos, 67 pessoas, incluindo as coordenações. Entre elas, encontram-se autodeclaradas homens e mulheres trans, travestis, trans não binárie e pessoas cis. A estas incluem-se ainda pessoas indígenas, pretas, pardas e brancas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vide gráficos 1 e 2.
Gráfico 1 – Identidade autodeclarada dos pesquisadores
Fonte: Pesquisa PopTrans, 2020.
Gráfico 2 – Cor/raça/etnia autodeclarada dos pesquisadores de acordo com o IBGE.
Fonte: Pesquisa PopTrans, 2020.
Pelo exposto, vimos manifestar nossa surpresa diante da vaga manifestação por parte de algumas entidades à realização desta pesquisa, que, desde seu desenho original, traz em si a natureza de construção coletiva e integradora, DNA do NESP. O Estado brasileiro e as suas instituições, hoje, mais que nunca, devem seguir cumprindo os preceitos constitucionais de assegurar os direitos a toda a população, em particular, aquelas que, socialmente, ainda se encontram invisibilizadas. Nesse sentido, reafirmamos nossos compromissos sociopolíticos como educadoras/es e pesquisadoras/es que somos, em seguir defendendo, incondicionalmente, os direitos humanos e o SUS, como patrimônio nacional. Deste lugar, servimos ao Estado, e não a Governos. Subscreve.
Brasília/DF, 11 de dezembro de 2020.
Observatório da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ObservaLGBT)
Coordenação Nacional da Pesquisa
Núcleo de Estudos em Saúde Pública
