Artigo de Eduardo Alves Camargo-Cruz, doutorando da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP , publicado no portal GELEDES
Há um mês, em Brasília, o Ministério da Saúde lançou os dois volumes do Boletim Epidemiológico de Saúde da População Negra (BESPN), por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Após um hiato de oito anos, sem que algum documento norteador das políticas públicas de saúde voltadas para a população negra fosse lançado, estas duas publicações retomam o caminho que o próprio Ministério da Saúde (MS) já havia demarcado – há exatos 14 anos – com o lançamento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN (instituída pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009).
As diretrizes desta política indicam para o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, assim como condições primordiais para a conquista da equidade na saúde destas populações. O olhar voltado para a inclusão do quesito cor (ou raça/etnia) em todas as políticas e registros administrativos de saúde é um dos pontos centrais da publicação e a confirmação destes tópicos como elementos essenciais, tanto para que a pesquisa científica e tecnológica neste campo se expanda/consolide, como para que as ações de desestruturação do racismo sejam eficazes, são alguns dos objetivos que se pretende alcançar com a implementação da política. Se esta política estiver aliada a um conjunto de ações que, surgidas deste diagnóstico de vigilância em saúde, o MS implementar, podemos não apenas reconhecer a importância desses aspectos, mas também efetivamente intervir em indicadores de saúde da população negra, com atuação efetiva das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
Mas, antes de iniciarmos nossa análise, é importante apresentar que a adesão para a implementação da política nacional não foi alcançada nem em um terço do território brasileiro em mais de uma década de sua aprovação, como o próprio boletim epidemiológico aponta. Em 2018, 1.550 (27,8%) localidades declararam ter incluído ações previstas na PNSIPN em seus planos municipais de saúde. Em 2021, esse número subiu para 1.781 (32%), um pequeno aumento de menos de cinco pontos percentuais. Porém, apenas 686 localidades deram continuidade à política de 2018 para 2021. Ou seja, somente 12,3% dos municípios brasileiros declararam possuir ações da PNSIPN em ambos os anos dos inquéritos do IBGE.
Isso escancara que não apenas a adoção, mas também as manutenções das ações da PNSIPN ainda estão configuradas em passos iniciais (mesmo existindo desde 2009). Em outras palavras, o processo de implantação da política nacional tem encontrado entraves, com idas e vindas. Cerca de 2.645 municípios distintos declararam ter adotado ações da PNSIPN ou em 2018 ou em 2021, o que representa 47,5% dos entes federados locais. Isso quer dizer que mais da metade das localidades, cerca de 52,5%, não adotou a PNSIPN em nenhum dos momentos das pesquisas realizadas pelo IBGE.
Ao agregar dados das populações pretas e pardas do Brasil (57% da população brasileira, segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE), o boletim epidemiológico evidencia as desigualdades em saúde vividas por este segmento populacional e evidencia para as doenças que, proporcionalmente, acometem com maior frequência negras e negros brasileiros(as). Assim, o boletim ratifica evidências científicas que demonstram a correlação entre racismo e saúde. As situações que ao longo dos tempos são observadas, no que tange à saúde da população negra, estão analisadas no boletim (ex.: precocidade dos óbitos, as altas taxas de mortalidade materna e de pessoas idosas, a prevalência de doenças crônicas e infecciosas e os altos índices de violência urbana/rural) e o olhar crítico que trazem para estes indicadores são relevantes para sinalizar o que se tem conhecimento, há um bom tempo: a saúde das populações negras no Brasil tem sido, constantemente, negligenciada. Esta situação atinge índices calamitosos quando se olha para os dados de doenças evitáveis/reduzíveis (as que são facilmente preveníveis, total ou parcialmente, por ações efetivas dos serviços de saúde que estejam acessíveis em um determinado local e época), evidenciando a situação que apontamos e vivemos em nosso cotidiano.
O boletim epidemiológico traz um relatório detalhado sobre tópicos em que, geralmente, não há um foco dado às populações negras, como, por exemplo, os dados de vacinação da população negra (situação que a sindemia de covid-19 evidenciou e que foi particularmente perversa com a população negra brasileira); o capítulo destinado às infecções sexualmente transmissíveis, que demonstra uma situação de risco extremo nos casos de aids, com um aumento de 12% na proporção de casos entre pessoas negras, no período de 2011 (50,3%) a 2021 (62,3%); dados sobre malária, com um panorama sobre regiões rurais e de assentamentos, indígenas e de garimpos; e tuberculose (muito maior no contingente de homens negros e sua relação com coinfecção por aids). O destaque para a anemia falciforme no Brasil, que atinge majoritariamente a população negra, é um grande acerto na publicação, pois demonstra os números de óbitos e casos desta doença e detalha as ações em curso para o combate (notadamente a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme – PNAIPDF). O ineditismo desta ação é resultado, também, da pressão de diversos movimentos sociais que alertam para a importância de se ter reconhecimento da doença falciforme como um problema grave de saúde da população negra.
Para alguns dados, o boletim epidemiológico consolida a população preta e parda, porém em outros indicadores não o faz. Em nossa avaliação, este ponto é central e deve ser tratado de modo unificado, visando dar a dimensão correta da situação epidemiológica e evidenciar as iniquidades em saúde que ainda ocorrem. É importante notar que o boletim se concentra exclusivamente em dados dos brasileiros e brasileiras negros(as), deixando de considerar os migrantes, refugiados(as) e apátridas negros(as) que também fazem parte da sociedade brasileira. Isso é fundamental para compreender completamente a complexidade e diversidade da população afetada, especialmente considerando o conhecimento cotidiano de casos de racismo no atendimento em hospitais públicos e particulares, clínicas, consultórios e Unidades Básicas de Saúde. Esses incidentes, que variam entre serem tratados(as) com o rigor que merecem ou serem esquecidos(as) e relegados(as), refletem a importância de uma abordagem mais inclusiva e abrangente na coleta e interpretação de dados para uma análise mais precisa e representativa.
Combater o racismo deve ser, sem dúvida, uma prioridade na agenda do desenvolvimento sustentável, uma vez que se apresenta como um elemento essencial na busca pela equidade. A dimensão étnico-racial assume um papel de destaque no cenário brasileiro, sendo um dos determinantes sociais mais significativos da saúde. Monitoramento e avaliação das ações de combate ao racismo na saúde são necessários e urgentes. O Boletim Epidemiológico de Saúde da População Negra, continuado e aprimorado, pode desempenhar um papel importante na redução das desigualdades e vulnerabilidades historicamente enfrentadas pela população negra no Brasil ao longo dos séculos.
E a saúde pública é uma peça importante neste processo, pois, como diz a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, no prefácio da publicação, “onde há racismo não é possível haver saúde”, com o que concordamos integralmente.
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